Termos do serviço

Esta é uma tradução de cortesia. A versão juridicamente vinculativa é a alemã.

Condições gerais

1. Âmbito de aplicação e vendedor

Estas condições aplicam-se a todas as encomendas feitas através da loja em linha aureaventus.com. O vendedor e parte contratante é Lars Sinsel, Baakenallee 24, 20457 Hamburgo, Alemanha, e-mail contact@leitwert.digital.

A nossa oferta dirige-se tanto a consumidores como a empresários. É consumidor toda a pessoa singular que celebra um negócio jurídico com fins que, de forma predominante, não se enquadram na sua atividade comercial nem na sua atividade profissional independente.

2. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja em linha não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas um convite a encomendar. Ao enviar a encomenda, apresenta uma proposta vinculativa. Confirmamos a receção da encomenda de imediato por e-mail. Esta confirmação de receção ainda não constitui aceitação. O contrato considera-se celebrado assim que declaramos a aceitação ou expedimos a mercadoria.

3. Preços e pagamento

Todos os preços são preços finais em euros e incluem o IVA legal. Os custos de envio são indicados separadamente durante o processo de encomenda e podem ser consultados na política de envio. Consideram-se acordados os meios de pagamento disponibilizados no momento do pagamento.

4. Entrega

A entrega é efetuada no endereço que indicar. Os prazos de entrega e os custos de envio resultam da nossa política de envio. Uma vez que cada peça é fabricada por encomenda, o prazo de entrega compõe-se do tempo de produção e do tempo de transporte.

5. Reserva de propriedade

A mercadoria continua a ser nossa propriedade até ao pagamento integral.

6. Direito de livre resolução

Os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução. Os detalhes e o modelo de formulário encontram-se na nossa informação sobre a livre resolução.

7. Garantia

Aplicam-se as disposições legais sobre responsabilidade por defeitos. Desvios na cor e na posição da estampagem dentro das tolerâncias de fabrico habituais não constituem defeito. Nos artigos tingidos em peça, ligeiras diferenças de cor de peça para peça fazem parte do processo e são expressamente pretendidas.

8. Direitos de autor sobre os motivos

Todas as obras estão protegidas por direitos de autor. A compra de um artigo não confere o direito de reproduzir, alterar ou explorar comercialmente os motivos.

9. Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

10. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. No caso dos consumidores, esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não retire a proteção conferida por disposições imperativas do direito do Estado da sua residência habitual. Caso alguma disposição seja inválida, a validade das restantes não é afetada.